Artigo 476 clt

Artigo 476 clt

Este artigo faz parte do capítulo v que trata da rescisão art 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do. A referida súmula agora prevê a multa do art 477, clt, ainda que se trate de reconhecimento de vínculo empregatício a súmula tem a seguinte redação. Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados. Multa do artigo 477 da clt não é devida quando do pagamento de diferenças reconhecidas em juízo fonte: tst - 08/03/2010.

Jurisprudência sobre suspensÃo do contrato de trabalho - art 476 da clt busca jusbrasil. Área restrita a assinantes seu código: sua senha: esqueceu sua senha clique aqui se não é cliente, clique aqui e solicite acesso experimental. Este artigo faz parte do capítulo iv que trata da suspensão e interrupção art 473 - o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do. Saiba de forma simples e direta sobre a multa do artigo 477 da clt por uma advogada especializada muitos trabalhadores não conhecem este direito. Legislação tributária do imposto de renda, contribuições federais, iof, cpmf, inss, ipi, legislação estadual de são paulo e trabalhista etc atos legais e.

A clt trata em seu artigo 477 e parágrafos, acerca da rescisão do contrato de trabalho, e assim disciplinando a conduta do empregador nesse dispositivo, no. Veja-se que a tanto a indenização do artigo 479 como a do artigo 480, ambos da clt, não se computa para fins de pagamento de 13º salário e férias proporcio. Incluídas na clt mais 2 situações permitindo ao empregado deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo salarial ‪#‎clt – art 473.

  • Vide artigo 9º da clt art 456 a art 476 - em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada.
  • O que é a clt dinâmica ficha catalográfica e outros dados da publicação busca art 642-a: tÍtulo viii - da justiÇa do trabalho.
  • Art 474 - a suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho art 475 - o empregado que for.
  • Clt art 476 - em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
  • O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com.

Consolidação das leis do trabalho - artigo 476 » consolidação das leis do trabalho, clt - artigo 580 » consolidação das leis do trabalho, clt - artigo 579. Boa tarde, o artigo 473 da clt fala de quando o funcionário pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salario. Assim sendo, o dispositivo contido no artigo 467 (caput), da clt, estabeleceu que em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador pague ao empregado,. Art 119 - prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado.

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